CONSTITUINTE POPULAR EM AÇÃO: ELEIÇÃO DOS JUÍZES ELEITORAIS ...

CONSTITUINTE POPULAR EM AÇÃO,  POR UMA DEMOCRACIA DIRECTA; S/ PARTIDOS Y C/ CONSTITUINTE POPULAR, INDIOCINZENTO PRESIDENTE 2015 ... 

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Seção CP
DOS TRIBUNAIS Y JUÍZES ELEITORAIS

 

 

Art. C.P. São órgãos da Justiça Eleitoral:

I - o Tribunal Superior Eleitoral;

II - os Tribunais Regionais Eleitorais;

III - os Juízes Eleitorais;

IV - as Juntas Eleitorais.

 

Art. C.P. O Tribunal Superior Eleitoral compor-c-á, no mínimo, d 7 membros, escolhidos:

Parágrafo único. Mediante eleição, pelo voto popular secreto: O povo elegerá, o Tribunal Superior Eleitoral, seu Presidente y o Vice-Presidente  y o Corregedor Eleitoral...

 

Art. C.P. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital d cada Estado y no Distrito Federal.

§ 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-c-ão:

I - mediante eleição, pelo voto popular secreto:

a) d 2 juízes dentre os desembargadores do Tribunal d Justiça;

b) d 2 juízes, dentre juízes d direito, escolhidos pelo Tribunal d Justiça;

II - d um juiz do Tribunal Regional Federal c/ sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, ñ havendo, d juiz federal, escolhido, em qq caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;

§ 2º - O povo local elegerá, o Tribunal Regional Eleitoral, seu Presidente y o Vice-Presidente dentre os desembargadores...

 

Art. C.P. Lei C.P disporá sobre a organização y competência dos tribunais, dos juízes d direito y das juntas eleitorais.

§ 1º - Os membros dos tribunais, os juízes d direito y os integrantes das juntas eleitorais, no exercício d suas funções, y no q lhes for aplicável, gozarão d plenas garantias...

§ 2º - Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por 2 anos sendo os substitutos escolhidos na mm ocasião y pelo mm processo, em nº = p/ cada categoria...

§ 3º - São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as q contrariarem esta Constituição y as denegatórias d habeas corpus ou mandado d segurança...

§ 4º - Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais somente caberá recurso qd:

I - forem proferidas contra disposição expressa desta Constituição ou d lei;

II - ocorrer divergência na interpretação d lei entre 2 ou + tribunais eleitorais;

III - versarem sobre inelegibilidade ou expedição d diplomas nas eleições federais ou estaduais;

IV - anularem diplomas ou decretarem a perda d mandatos eletivos federais ou estaduais;

V - denegarem habeas corpus, mandado d segurança, habeas data ou mandado d injunção.

 

Seção CP
 das ELEIÇÕES Y candidaturas livres



Art. C.P. na próxima edição...

 

 

 

 

 

 

 

CONSTITUIÇÃO DA DEMOCRACIA SOCIOAMBIENTAL DO BRASIL TEM 18 MINISTÉRIOS !!!

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